APROVEITA O REEMBOLSO DO IVA
Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado português, vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o IVA deveria ter sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço base do carro, antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem, daria lugar ao pagamento dum valor substancialmente mais baixo.
A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre um outro imposto, como acontecia neste caso.
O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a cobrar, ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa, era substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o incumprimento da norma comunitária.
A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade.
Assim o Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente cobradas.
Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente cobrada.
Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não, o que equivale a dizer que o estado português vai lá ficar com muito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
Não percam esta oportunidade de ir buscar ao governo aquilo que ILEGITIMAMENTE foi cobrado na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comunidade Europeia por terem infringido as normas da CE.
Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado português, vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o IVA deveria ter sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço base do carro, antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem, daria lugar ao pagamento dum valor substancialmente mais baixo.
A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre um outro imposto, como acontecia neste caso.
O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a cobrar, ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa, era substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o incumprimento da norma comunitária.
A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade.
Assim o Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente cobradas.
Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente cobrada.
Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não, o que equivale a dizer que o estado português vai lá ficar com muito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
Não percam esta oportunidade de ir buscar ao governo aquilo que ILEGITIMAMENTE foi cobrado na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comunidade Europeia por terem infringido as normas da CE.
