Medicinas Tradicionais… tempo para exigir direitos…

Carta ao Presidente da Assembleia da República

Saber Partilhar associa-se a uma acção nacional de “pressão” sobre o Parlamento Nacional a favor do reconhecimento das Terapias Não Convencionais.

Esta acção visa apenas a aplicação da legislação aprovada na Assembleia da República por maioria, em 2003.

Todos aqueles que pretendam solidarizar-se com esta acção, poderão remeter por email a carta tipo que abaixo publicamos, para a Assembleia da República através do link:

http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXLEGA/Contacto/Paginas/default.aspx

Esta acção decorrerá entre os dias 23 de Janeiro de 2010 e 23 de Fevereiro de 2010.

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       Exmo.. Senhor Presidente da Assembleia da República.

        Ilustre Doutor Jaime Gama

        Via Email

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

(NOME Completo), Cidadão Português,

Contribuinte Nº___________,

B.I. Nº_________,

Residente em:___________________

Código Postal______/_____ ______

E-Email _____________@________

Vem pela presente missiva solicitar a Vossa Excelência a melhor intervenção para a situação que passo a explicitar:

Sou Utente das Terapêuticas Não Convencionais definidas pela Lei 45/2003, VOTADA por Unanimidade sem Abstenções pelo Parlamento Nacional.

Tenho acompanhado o desenvolvimento desta Terapêutica e estou desapontado com o comportamento da Exma.  Senhora Ministra da Saúde.

Em 2009, com um atraso de cinco anos, foi feita uma Consulta Pública liderada pela Direcção Geral da Saúde, sobre as TNC.

Sei que o processo de regulamentação está concluído pela parte da Comissão Técnica Consultiva, faltando tão-somente o Despacho da Exma. Senhora Ministra da Saúde.

Estamos em 2010 e ainda NADA está resolvido, quanto ás Terapêuticas Não Convencionais.

Sou lesado nos meus Interesses de Cidadão, pois tenho de suportar ás minhas expensas, TODAS as DESPESAS com a minha Saúde, quando tenho de me socorrer, quer dos Terapeutas das TNC quer quando, para preservação da minha saúde e da dos meus Familiares e Descendentes, compro sob recomendação de um Profissional das TNC, os ditos “Produtos Naturais”.

Sou lesado até na possibilidade de incluir como Despesas de Saúde no IRS, pois apesar da Lei ser de 2003, ainda não me é possível incluir estas “Despesas Conscientes” no sector correspondente do IRS.

Sou lesado na minha Consciência de Cidadania, pois tinha a Esperança que uma LEI VOTADA POR UNANIMIDADE fosse RESPEITADA por quem TEM a Obrigação Ética e Moral de Implementar e Fazer Respeitar as Leis da Minha Nação.

Tenho, ao longo do meu tempo de Cidadania PLENA, cumprido com as minhas Obrigações para com a República Democrática que somos.

Questionei o Profissional das TNC que me acompanha sobre o que se passava, e obtive algumas respostas que muito me espantam:

Quanto a Seguros

1- Há a possibilidade de fazer um seguro de Saúde, onde pagarei uma taxa adicional, para que a Companhia de Seguros me indique um Profissional das TNC, ainda antes de se saber se é verdadeiramente um Profissional, pois essa responsabilidade é da Exma. Ministra da Saúde e não das Companhias de Seguros.

2- Depois de PAGAR essa taxa adicional à companhia de Seguros e de esta me indicar qual o Profissional a que me devo dirigir, pago TUDO na mesma, pois a companhia nada me devolve das despesas feitas com o Profissional que me indicou.

3- Continuo a não poder incluir como Despesa de Saúde no IRS.

Parece que de facto não compensa ter um seguro de Saúde que englobe a vertente das TNC.

Quanto a pagamentos:

1- Se utilizar um terminal de pagamento automático por minha comodidade, a generalidade dos Terapeutas das TNC pagam de imediato 2,5% ao Banco sobre pagamentos efectuados desta forma.

2- Concordo que nos tempos que correm, uma Cota de 2,5% em muitas Empresas, já é uma boa Sociedade, mas no caso, entendo um absurdo pois até aqui há concorrência Desleal e Distorcida.

3- Sei que os Bancos Não Cobram taxas de utilização dos Terminais de Pagamento Automático, aos Médicos da Medicina Convencional.

4- Mas também sei que o Ministério da Finanças, gosta muito dos Terminais de pagamento automático pois é uma forma de controlar as vendas.

5- Na Farmácia, por um medicamento, que tomado me pode produzir danos, apesar de ser prescrito por um Médico, pago 5% de IVA.

6- Num Centro das TNC pago 20% de IVA.

7- O Estado Português só Lucra com as TNC, sem ter um mínimo de rebuço em não Cumprir com a LEI 45/2003.

Quanto a eficácia do Serviço Nacional de Saúde

Dele também sou utente e tenho consciência dos Bons Serviços no genérico, prestados à População Residente.

Mas há algo que cada vez menos entendo:

1- Sabido é das dificuldades, em TEMPO DE CRISE para se “apanhar” um Médico em consultas PRIVADAS, pois a informação que se obtém é que passou a estar em Exclusivo para os Hospitais.

2- Seria um Bom sinal, mas perante o que as notícias nos vão informando, é que as Urgências estão a abarrotar.

3- Terá alguma lógica esta situação?

4- Ou de facto o refúgio encontrado para tempos de CRISE é só mesmo a garantia de receberem o que o Estado paga a mais pelo regime de exclusivo, e não há correspondência na prestação de serviços?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República.

Creia que é com muita preocupação de Cidadão Consciente dos seus Deveres e Direitos, que me Dirijo a Vossa Excelência, pois não tenho neste momento a confiança que deveria Depositar na Exma. Senhora Ministra da Saúde, uma vez que dela depende inteiramente o Cumprimento da LEI 45/2003 e apesar de ser Médica, ou talvez por isso mesmo nada tem desenvolvido em Prol da TNC.

Aguardando uma cabal clarificação

De Vossa Excelência

Data:

Nome:

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Para enviar a carta acima bastará entrar no link e depois...

Em Gabinete do Presidente seleccionar RECLAMAÇÃO

Por o Nome completo

Por o Email

Em ASSUNTO escrever TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS

Copiar a carta devidamente preenchida e COLAR

Em baixo, quase no final da página do lado esquerdo está um campo VALIDAÇÃO para escrever um grupo de letras ou números, na janela em branco

Depois no mesmo alinhamento está Enviar mensagem

Carregue nesse botão e a mensagem chega ao Gabinete de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República

Não hesitem! Sejam magnânimos!

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