Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio…

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma publicado em 26-02-2010 na edição do Diário da República.

Luz e gás podem escapar à nova lei dos contadores

O diploma que impõe o fim da cobrança dos alugueres de contadores de água, electricidade e gás foi ontem publicado em Diário da República.
Contudo, as principais empresas de fornecimento daqueles serviços consideram que esta alteração legislativa não se lhes aplica, já que não cobram pela utilização dos aparelhos de medição de consumos. Cabe à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) definir, nos próximos três meses, em que medida a nova legislação afectará os preços cobrados aos utentes.
O diploma ontem publicado, que entrará em vigor a 26 de Maio, aplica-se a serviços de fornecimento de água, energia eléctrica, gás canalizado, comunicações electrónicas e postais. De acordo com o documento, é proibida a cobrança de "qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados".
Contactada pelo JN, a EDP recusou comentar a aplicação da nova lei, argumentando que o diploma não se aplica à empresa, que não cobra o uso de contadores. Também fonte oficial da Galp Energia, que controla a maioria das distribuidoras regionais de gás natural, tendo cerca de 822 mil clientes, afirmou que a empresa não impõe taxas à utilização de contadores desde 1999.

Ver resto da noticia aqui.